"Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal."
Isto é o que está no site do Governo de São Paulo. Bonito, né?
Meus pais têm pedido a nota fiscal com o CPF, na esperança de ganahrem os prometidos créditos, ainda que em valores irrisórios. Contudo, trata-se de um engodo: no 2º semestre de 2007, minha mãe teve várias notas registradas em seu CPF e, de R$741,30 gastos, o retorno foi de míseros R$3,15, referentes a apenas 2 estabelecimentos que registraram a nota e o valor foi computado (uma nota de R$262 e uma de R$97,50. O resto ficou de fora). Isso sem contar que um nota de R$632,00 - emitida pelo Rubaiyat, diga-se de passagem - não foi sequer registrada!!! E o pior é que se a nota nem foi registrada, não dá para reclamar (só se a nota foi ao menos registrada). Eu tentei, mas não deu. E tem a opção "falta de registro", quando se tenta preencher a mensagem de reclamação. Se alguém souber como, me avise.
Quanto ao 2º semestre, houve a compra de uma tv, no valor de R$6.999,00, na Fast Shop. A nota até foi registrada, mas o crédito foi calculado e liberado? NÃO! Dá tempo de reclamar? Também não, porque o prazo é super curto. E ainda que desse... Quem responde? Ninguém, porque eu mandei mensagens sobre outras notas que não geraram crédito e simplesmente não houve resposta.
E uma nota do WalMart, de 21/04/08, de R$280,00, que consta que o valor foi calculado, mas o crédito é zero. COMO ASSIM???
E o meu pai, que só no 2º semestre de 2008, teve gastos de R$5700,00 e ZERO de créditos? Claro que já passou o prazo para reclamação de quase todas as notas...
Sinto que temos feito papel de idiotas, porque a essa altura, nem sei se é só falta de repasse do crédito para nós, ou se os estabelecimentos fornecem o CPF de quem lhes interessa, ou se nem recolhem o imposto e fica tudo por isso mesmo...
Agora eu pergunto: dá para levar este País a sério?
Shivaji
Há 8 anos
Um comentário:
Lú,
Para o governo o que importa é que a NF seja emitida, o que tem ocorrido.
O estabelecimento, por sua vez, não é cobrado (e talvez nem seja obrigado) a, após emitir a NF, entrar em um site e informar nosso CPF.
Pior, eles podem entrar e informar qualquer CPF, até mesmo o de um dos sócios ou familiares.
O problema se agravou em Junho (se não me engano) com a notícia de que o crédito será dividido somente dentre as pessoas que pedirem NF.
É assim, antes nós "receberíamos" uma parcela do ICMS recolhido sobre o nosso consumo. Agora recebemos uma parcela de todo o ICMS recolhido pelo estabeleciomento, proporcional somente aos que informaram o CPF.
Ou seja, se o estabelecimento informar o CPF de apenas uma NF, essa receberá todo o crédito referente à todas as NFs emitidas por ele.
E o governo está preocupado? Claro que não!!! A parte dele está garantida...
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