Blog da Cilu

Estacionamento - Entra hoje em vigor a lei estadual paulista 13.872

2010-03-17T10:12:00.002-03:00

Fonte: migalhas.com.br, de 16 de março de 2010.

A regra mais importante que a lei determina é que as placas que exoneravam os estabelecimentos de responsabilidade ficam proibidas. "Era comum irmos às estacionamentos e lermos que ‘eles não se responsabilizavam por objetos deixados no interior do veículo’, essa prática intimidava o consumidor", esclarece Deputado Soares.
A norma propõe que todos os estacionamentos deverão emitir comprovante de entrega do veículo contendo, dentre outras informações, o preço da tarifa, a identificação do modelo e da placa do veículo, o prazo de tolerância, o horário de funcionamento do estabelecimento, o nome e o endereço da empresa responsável pelo serviço, o número de inscrição no CNPJ e o dia e horário do recebimento e da entrega do veículo.
Apesar do CDC (clique aqui) já ser uma importante ferramenta contra os abusos cometidos por tais estabelecimentos, suas regras são gerais, amplas, o que acaba gerando dúvidas em grande parte da população. Assim, a lei estadual torna-se fundamental, pois cria uma norma direta e específica, com base nos preceitos gerais do CDC, de forma a facilitar o entendimento por todos.

Confira abaixo a lei na íntegra :
_____________
LEI Nº 13.872, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
(Projeto de lei nº 241/08, do Deputado André Soares - DEM)
Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Os estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral, no Estado de São Paulo, deverão, ao recepcionar o veículo do consumidor:
I - emitir comprovante de entrega do veículo contendo, dentre outros:
a) o preço da tarifa;
b) a identificação do modelo e da placa do veículo;
c) o prazo de tolerância;
d) o horário de funcionamento do estabelecimento;
e) o nome e o endereço da empresa responsável pelo serviço;
f) o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
g) o dia e horário do recebimento e da entrega do veículo;
II - vetado;
III - fornecer recibo de pagamento e nota fiscal;
IV - manter seus relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.
Artigo 2º - Fica vedado aos estabelecimentos descritos no “caput” do artigo 1º a fixação de placas indicativas que exonerem ou atenuem qualquer responsabilidade destes em relação ao veículo ou aos objetos que dele fazem parte ou foram deixados em seu interior.
Artigo 3º - vetado.
Artigo 4º - Ulterior disposição regulamentar desta lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 2009.

Netfone. Ou melhor, Netmudo, Netbosta...

2009-08-29T14:22:00.003-03:00

Não posso dizer que fui enganada ou iludida. Quando assinei a Net aqui em casa, sabia o que me aguardava, pois minha mãe e minha irmã já eram assinantes... Mas, fazer o que? Eu ia precisar da tv a cabo de qualquer jeito e, como elas 2 têm o tal telefone, pensei: também não vale a pena pagar assintaura da TeleAfonica, como diz o Simão, se de netfone pra netfone não pago a ligação. "Rárárá!!! Não paga, mas também não fala!", diria ele.
E cá estou eu. Dois meses de assinatura e não sei quantas vezes tive que usar o celular para ligar para a casa delas. Essa droga de telefone VIVE falhando!!! Às vezes, está completamente mudo e eu já nem consigo efetuar a ligação; outras, a ligação cai no meio da conversa. É irritante!
E na propaganda infeliz tem uma fulana que fala: "Ah, se todo mundo tivesse netfone!" Sua toupeira, se todo mundo tivesse essa bigorna, ninguém mais falaria ao telefone!!!

Popcorn and cereals as rich in antioxidants as fruit and vegetables

2009-08-20T19:48:00.001-03:00

http://www.herald.ie/multimedia/archive/00300/2603_popcorn_sx_300967t.jpg

By Richard Alleyne
Wednesday August 19 2009
Snack foods like popcorn and many popular breakfast cereals contain the same amount of healthy antioxidants as fruit and vegetables, claim researchers.
Fruit and vegetables — and foods such as chocolate, wine, coffee, and tea — have become renowned for their role in reducing the risk of heart disease and cancer because they contain the health-giving substances known as polyphenols.
Until now, however, no one knew that commercial snack foods and hot and cold whole grain cereals were also a great source for the compounds.
Polyphenols are a group of chemicals found in many fruits, vegetables, and other plants, such as berries, walnuts, olives, tea leaves and grapes.
Known as antioxidants, they remove free radicals from the body. Free radicals are chemicals that have the potential to cause damage to cells and tissues in the body.
Polyphenols have up to 10 times the antioxidant effect as vitamins C and E.
It is known that whole grain foods are good for you but it was always thought that it was the fibre in them that had the health benefits.
Now scientists are reassessing their effectiveness and think it might be the polyphenols that are active health-giving ingredient.
The US chemist Dr Joe Vinson, who made the discovery, said: "We really were surprised by the levels of polyphenols we found in popcorn. I guess its because it's not processed. You get all the wonderful ingredients of the corn undiluted and protected by the skin.
"In my opinion it's a good health food."
He said that a cup of popcorn contained around as many polyphenols as an apple.
He said cereals such as granola were also good.
“Early researchers thought the fibre was the active ingredient for these benefits in whole grains, the reason why they may reduce the risk of cancer and coronary heart disease,” said Dr Joe Vinson, from University of Scranton, Pennsylvania, who headed the new study.
“But recently, polyphenols emerged as potentially more important. We found that whole grain products have comparable antioxidants per gram to fruits and vegetables.”
The whole grain cereal with the most antioxidants are made with wheat, with corn, oats and then rice according to Dr Vinson.
He also noted that raisin bran has the highest amount of antioxidants per serving, primarily due to the raisins.
Among the salty snacks, popcorn has the most antioxidants per gram, according to the research revealed at the American Chemical Society annual conference.
The researchers, who used a technique called alkaline hydrolysis to calculate the amount of antioxidants, said the findings are significant as so much of our diet is dominated by whole grains and snacks.
Their findings however come just a week after researchers found cinema popcorn was a health threat to children as it contained so much salt.
A large bag was found to have double the safe daily limit and could contribute to high blood pressure in later life.

Receita de torta paulista com amendocrem

2009-07-14T21:34:00.001-03:00

Será possível que vou ter que fazer papel de mané mais uma vez pra conseguir uma simples receita? KCT! Ninguém tem uma receita de Torta Paulista COM AMENDOCREM??? Ninguém quer gastar, é isso? Nem é tão caro! Pelo visto, lá vou eu ter que pedir (implorar) pra minha tia deixar eu copiar a receita do livro que era DA MINHA AVÓ, sendo que a minha tia não faz mais do que 3 pratos na cozinha... Se alguém souber o raio da receita com o amendocrem, me avise ;)

Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei

2009-05-26T23:19:00.001-03:00

A presunção de paternidade quando houver recusa do suposto pai em fazer exame de DNA pode virar lei. A proposta, parte do Projeto de Lei Complementar 31/07 da Câmara, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e pode fazer com que entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça vire lei. Agora, o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
A questão está sumulada no STJ desde 2004. A súmula 301, publicada em novembro daquele ano, determina: em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
O entendimento começou a ser consolidado em 1998. Seguindo o voto do ministro Ruy Rosado, a 4ª Turma decidiu que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA — no caso concreto,, marcado por 10 vezes, ao longo de quatro anos — aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade das alegações do processo (REsp 13.536-1).
Em outro caso, o ministro Bueno de Souza levou em conta o fato de o suposto pai ter se recusado, por três vezes, a fazer o exame. “A injustificável recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA induz presunção que milita contra a sua resignação”, afirma em seu voto (REsp 55.958).
A 3ª Turma também consolidou essa posição ao decidir que, “ante o princípio da garantia da paternidade responsável, revela-se imprescindível, no caso, a realização do exame de DNA, sendo que a recusa do réu de submeter-se a tal exame gera a presunção da paternidade”, conforme acórdão da relatoria da ministra Nancy Andrighi (REsp 25.626-1).
Vários e antigos são os julgamentos que solidificaram essa posição até que o Tribunal decidisse sumular a questão, agilizando, dessa forma, a análise dos processos com esse intuito nas duas turmas da 2ª Seção, especializada em Direito Privado.
O projeto em análise no Congresso modifica a Lei 8.560/1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. Segundo essa legislação, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, visando à verificação oficiosa da legitimidade da alegação.
Se o suposto pai não atender, no prazo de 30 dias, à notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que ajuíze, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade. A proposta é inserir novo dispositivo pelo qual a recusa do hipotético pai em fazer os exames possa ser considerada como admissão da paternidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
REsp 55.958 /13.536-1/ 25.626-1e 46.030-2

Ecad não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento

2009-05-26T23:13:00.000-03:00

Noivos não precisam pagar direitos autorais
Por Fernando Porfírio
Festa social, mesmo que ocorra em salão de clube, é evento familiar, doméstico e privado. O clube, nesse caso, é uma extensão da moradia de quem faz a festa. Por isso, a execução de músicas não permite cobrança de direitos autorais. Este foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) que pretendia recolher direitos autorais de músicas tocadas em uma festa de casamento.
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, criada pela Lei Federal 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). É administrada por associações de música e sua atribuição é arrecadar e distribuir direitos autorais que resultam da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. A lei dispensa desse pagamento as músicas tocadas em ambiente doméstico.
O julgamento revelou posição divergente dos desembargadores Ênio Zuliani (relator), Maia da Cunha (revisor) e Teixeira Leite. O primeiro defendeu que não se podia aplicar o artigo 46 da Lei 9.610/98, que isenta a execução de música no ambiente familiar do pagamento do direito autoral. Maia da Cunha e Teixeira Leite reconheceram que a festa de casamento está incluída na exceção de cobrança.
O julgamento envolveu recurso do Ecad contra os advogados Gustavo Henrique Coimbra Campanati e Luciana Campanati. Os dois se casaram em cerimônia feita no Clube de Campo de Sorocaba. Desembolsaram R$ 2,1 mil pelo aluguel do salão de festa e contrataram o serviço de um DJ. O Ecad entendeu que tinha direito de cobrar R$ 210 de direitos autorais pela retransmissão das músicas tocadas.
O casal entrou com ação para que a Justiça declarasse que os direitos autorais não eram devidos em festa de família. Em primeira instância, o juiz Pedro Alves de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Sorocaba, deu razão aos advogados. Insatisfeito, o Ecad entrou recorreu ao Tribunal de Justiça insistindo que festa em salão alugado não poder ser equiparada, para fins de isenção, à música que é tocada no interior da moradia.
O relator, desembargador Zuliani, sustentou que os direitos autorais eram devidos pela grandiosidade da festa de casamento e pelos gastos desembolsados pelo casal. Para o relator, o sistema de som reproduzido por DJ equipara-se ao de intérprete remunerado. Essa nova participação profissional caracterizaria lucro indireto na retransmissão da música.
No entendimento do relator, o que a norma isenta de cobrança é a execução familiar da música. Para Zuliani, o universo estabelecido como parâmetro para a anistia do pagamento é muito diferente daquele exibido pela festa patrocinada pelo casal que contou com a contratação de buffet, cerimonial, decoração, serviço de valett, DJ, além de duas páginas de coluna social em jornal da cidade.
“O que a lei anistia é a execução doméstica, em ambiente familiar, de reduzidas proporções, de modo que, se os noivos resolvessem brindar a cerimônia com os amigos mais próximos, em um jantar de poucos talheres ou com carne preparada na churrasqueira de tijolos, com música ambiente que não extrapola os limites de uma sala ou quintal, não caberia exigir recolhimento e divida-se que o Ecad fiscalizaria e autuaria o anfitrião pela música reproduzida na caixa de som”, defendeu Zuliani.
O desembargador Teixeira Leite, que ganhou o direito de declarar voto vencedor, reconheceu a importância de prestigiar a arrecadação e a entrega de remuneração aos autores de músicas pela execução de suas obras, mas destacou que a festa de casamento, objeto do julgamento, se enquadra na exceção admitida pela Lei 9.610/98. Segundo ele, a execução musical aconteceu em ambiente reservado às famílias do casal, amigos e companheiros de trabalho.
Na opinião do desembargador Teixeira Leite, não é o local muito menos a contratação do DJ que poderiam descaracterizar a natureza reservada e doméstica do evento. “Inegável que houve restrição a participação, permitindo-se apenas o comparecimento dos seus convidados, e com isso não se pode argumentar com a definição do espaço por eles [noivos] escolhidos como de freqüência coletiva”, concluiu Teixeira Leite.
O acórdão deverá ser publicado no prazo de um mês. Por conta da divergência, cabe recurso (embargos infringentes) à própria 4ª Câmara de Direito Privado que, com uma turma mais elástica (cinco julgadores), apreciará o pedido.
Apelação Cível 542.012.4/2-00

Projeto do fisco permite execução administrativa

2009-05-26T22:56:00.001-03:00

do Conjur

A penhora administrativa de bens pelo fisco pode se tornar realidade. Desde o mês passado, a ideia da Receita Federal de procurar e bloquear bens de contribuintes devedores antes mesmo de um processo judicial tramita como projeto de lei na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.080/09, recebido no Congresso no dia 20 de abril, tramita em caráter conclusivo pelas comissões, o que significa que, se aprovado, não terá de ser votado no Plenário da casa. Clique aqui para ler o projeto, que tramita em conjunto com outras duas propostas de lei ordinária — clique aqui e aqui para ler —, e uma de lei complementar — clique aqui para consultar.
A proposta, que altera a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), dá às fazendas federal, estaduais e municipais a possibilidade de bloquear valores em contas bancárias e investimentos financeiros, bens móveis e imóveis e até o faturamento de empresas e pessoas físicas que tenham débitos inscritos em dívida ativa. Por meio de um novo cadastro interligado com os órgãos de registro público, o chamado Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes (SNIPC), os fiscos poderão buscar e ordenar o bloqueio, por exemplo, de automóveis nos Detrans, de imóveis nos cartórios e de investimentos em bolsa de valores. O sistema ainda está em fase de implantação.
Na prática, a intenção é tirar da fase judicial a busca de valores que possam satisfazer as futuras execuções fiscais, como explica o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams. “Quando não forem localizados bens que satisfaçam o crédito tributário, a execução nem será ajuizada, o que desafoga o Judiciário”, explica. Isso porque, de acordo com a lei atual, só pode haver constrição de bens com uma ordem judicial nesse sentido. Como as dívidas demoram para ir ao Judiciário — em média quatro anos — e mais ainda para serem cobradas na Justiça — os processos costumam tramitar por até 12 anos —, o adiantamento da fase de apresentação de garantias resolveria o principal problema das execuções: o de saber se o devedor tem condições de satisfazer o crédito. “A duração das ações na Justiça deve cair para cinco anos ou menos”, diz o procurador-geral.
Os números justificam a iniciativa. Citando o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, a Fazenda aponta que, em 2005, a média de casos tributários novos resolvidos foi menor que 50%, sendo que as ações em primeira instância aumentaram 15%, onde a taxa de congestionamento já é de 80%. O mesmo relatório mostra que as execuções fiscais respondem por nada menos que metade dos processos judiciais em andamento no país. Todo esse volume responde por uma recuperação anual de créditos menor que 1% do estoque da dívida ativa da União, de R$ 600 bilhões, por exemplo. Incluídas as cobranças ainda na fase administrativa, o valor do crédito federal sobe para R$ 900 bilhões.
Com a possível mudança, assim que o débito for inscrito na dívida ativa, o devedor terá 60 dias para quitar ou parcelar o valor, ou para apresentar bens que garantam a dívida. Entram na lista valores em dinheiro, depósitos bancários ou mesmo seguro-fiança — ideia que não estava na proposta original da Fazenda Federal, mas que foi introduzida quando chegou ao Congresso. Se não houver depósito, a Fazenda fica autorizada a penhorar o valor equivalente, o que deve ser feito por um oficial fazendário.
Até mesmo a chamada exceção de pré-executividade — argumento apresentado pelos advogados ao juiz principalmente quando já existe comprovação do pagamento do débito e que pode extinguir a execução logo no início do processo — foi apropriada pelo fisco. Antes de depositar as garantias, o contribuinte pode alegar motivos para que a cobrança seja extinta, conforme o artigo 7º do PL. “A contar da notificação, o devedor poderá arguir, no prazo de 30 dias, fundamentadamente, sem efeito suspensivo, perante a Fazenda Pública, o pagamento, a compensação anterior à inscrição, matérias de ordem pública e outras causas de nulidade do título que possam ser verificadas de plano, sem necessidade de dilação probatória”, diz o texto.
Garantida a dívida, o fisco terá 30 dias para ajuizar a execução e o Judiciário, mais 90 dias para decidir se os bens vão continuar bloqueados. Ativos financeiros, porém, só podem ser retidos pela Fazenda em até três dias depois da inscrição na dívida ativa e ficam parados por, no máximo, dez dias. O fisco tem então mais três dias para ajuizar a execução e o juiz, mais sete para manter ou não o bloqueio. No caso de imóveis, o prazo para a decisão da Justiça aumenta para quatro meses.
Se para o fisco as mudanças resolvem um problema, para os contribuintes, criam interrogações. “O contraditório na fase administrativa é marcado pela dificuldade de o contribuinte se defender e por abusos e arbitrariedades”, diz a advogada Creuza de Abreu Vieira Coelho, do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci & Schiller Advogados. Segundo ela, é comum haver erros e falta de informação nos autos de infração do fisco e nem sempre existe a possibilidade de defesa.
“Quando o valor do débito é informado na DCTF [Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, da Receita Federal], o lançamento é considerado feito e não há sequer espaço para contestação na Receita. O valor em aberto vai direto para a dívida ativa”, protesta. Isso significa que, para contestar, o contribuinte teria que depositar a garantia. Em casos diferentes, antes de o débito ser inscrito, o questionamento na Receita passa pela Delegacia Tributária da Região, uma espécie de primeira instância, e pode chegar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal paritário com sede em Brasília.
Na visão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, a Justiça já entendeu que lançamentos feitos em DCTF — declaração obrigatória para as empresas — são autodeclarações consideradas como confissões de dívida, como explica o procurador-geral Luís Inácio Adams. “Essas situações podem ser solucionadas pela exceção de pré-executividade antecipada”, diz.
Outro problema apontado por Creuza Coelho com a apropriação de procedimentos judiciais na fase administrativa é que o fisco não analisa discussões quanto à constitucionalidade de leis, o que ocorre na Justiça. “No caso da cobrança de um tributo inconstitucional, a empresa teria que disponibilizar bens sem poder contestar”, afirma. Além disso, sem a garantia, empresas que concorrem em processos licitatórios ficariam sem certidão negativa de débitos emitida pelo fisco, documento exigido em disputas por contratações públicas ou mesmo privadas.
A própria proposta de alteração da Lei de Execuções Fiscais já viola a Constituição, na opinião de Fernando Zilveti, professor de Planejamento Tributário da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas. “O Judiciário é quem dá a última palavra. Constrição de bens sem determinação da Justiça é suprimir a esfera judicial, o que a Constituição não autoriza”, diz. O professor cita o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que diz: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Segundo Zilveti, a proposta da Receita se baseia em um modelo previsto ainda na Constituição do Império, em que as decisões administrativas criavam a chamada “coisa julgada”. “Isso funciona na Alemanha, onde existe um tribunal de finanças paritário, desvinculado do Executivo e do Judiciário e, portanto, imparcial”, explica. Para ele, a ideia da Receita não se alinha com as Constituições republicanas brasileiras posteriores a 1891, em que é o Judiciário quem dá a última palavra em tudo. “A constrição preparatória causa lesão antecipada.”

20 anos

2009-03-17T22:53:00.000-03:00

Fazer as unhas em manicures pode ser perigoso...

2009-02-11T18:52:00.003-02:00

Li no Estadao de ontem. Mas nem que eu leve 2 dias (como é o caso da Cimari) para fazer as unhas em casa... Pode me chamar de fresca, nojenta, mas agora é só em casa mesmo. Deveriam fazer como nos EUA: proibir cortar cutícula (falou que iria dar certo aqui!).

Na capital, 10% das manicures têm hepatite

Estudo do Instituto Estadual de Infectologia Emílio Ribas revela que manicures são "pontes" de transmissão de hepatite. Foi atestado que 10% das profissionais estão contaminadas pelos vírus tipo B e C da doença. E que 100% não tomam todos os cuidados para esterilizar alicates.O levantamento foi feito com profissionais de cem salões de beleza, metade deles em shoppings da capital. "O desconhecimento das técnicas de prevenção para evitar hepatite não variou, independentemente da sofisticação do salão", disse a autora Andréia Deneluz Oliveira. Andréia aponta que o responsável principal pela alta taxa de contaminação é a não esterilização dos alicates, utilizados para retirar as cutículas. Ainda que não tenham sido contaminadas, a cliente pode se contaminar se o instrumento teve contato com sangue contaminado e não foi esterilizado. A incidência da doença em manicures é alta: a média da população varia entre 2% e 5%. "A relação entre hepatite e manicures é discutida há tempos", diz Hoel Júnior, da Sociedade Brasileira de Hepatologia. Segundo ele, em alguns Estados dos EUA a retirada de cutícula é proibida. No Brasil, desde 2004 manicures podem tomar de graça a vacina contra hepatite B.A falta de fiscalização é um problema: dos mais de 40 mil salões na capital, somente 200 têm autorização de funcionamento na Vigilância Sanitária.

Planos de saúde

2009-01-16T13:40:00.000-02:00

fonte: http://www.conjur.com.br/2009-jan-15/planos_saude_90_dias_adequarem_regras_portabilidade?boletim=849

ANS regulamenta portabilidade dos planos de saúde

Por Rodrigo Tavares

A partir desta quinta-feira (15/1), as operadoras de planos de saúde têm 90 dias para se adequarem às novas regras da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar que regulamenta a portabilidade. A norma permite que os consumidores troquem de plano de saúde sem precisar cumprir nova carência. Para a ANS, vai aumentar a concorrência das operadoras. O benefício só serve para os planos individuais e familiares.
Com as novas regras, os consumidores que já cumpriram os prazos de carência e cobertura parcial temporária, estipuladas em contratos, estarão isentos da carência quando trocarem de plano. Atualmente, os beneficiários dos planos têm que cumprir os prazos de carência que, segundo o Procon-SP, podem chegar a até 180 dias. Nos casos de cobertura parcial temporária, que acontece quando são identificadas doenças e lesões preexistentes ao contrato, o consumidor ficava até 24 meses sem assistência específica.
Para fazer a troca de plano, os beneficiários precisam estar em dia com as mensalidades do plano de origem. O consumidor deve ter, pelo menos, dois anos de permanência e três anos nos casos de cobertura parcial temporária no plano de origem. A troca também só pode ser feita duas vezes no ano. A mobilidade só pode ser pedida entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte.
O consumidor não poderá carregar o período de carência para qualquer plano, só para os equivalentes. No caso, os critérios para definir os planos serão a abrangência geográfica, segmentação assistencial, tipo de contratação e faixa de preço. E é esse aspecto que preocupa o advogado José Alfredo Lion, do Escritório de Advocacia Lion & Advogados.
“Ser equivalente não quer dizer que é igual”, afirma Lion. Para ele, terá que existir uma fiscalização por parte da ANS e um bom senso das operadoras. De acordo com Lion, não está garantido na resolução que o cliente que trocar de seguradora encontrará os mesmos serviços. Mesmo assim, ele elogia a portabilidade. “Essa regulamentação veio para garantir o direito do consumidor de não continuar com um contrato que não quer. As operadoras vão criar um livre mercado de planos de saúde. Vão atrair clientes pelo preço e pelos serviços.”
A ANS fez um levantamento de números de beneficiados em todo o país. Serão mais de 6,3 milhões de pessoas (confira no mapa). Os clientes insatisfeitos, a partir de abril, poderão trocar de plano para um que atenda suas necessidades. Segundo a Resolução, as operadoras que, de alguma forma, impedirem ou restringirem a participação de um consumidor em plano privado de assistência à saúde, por portabilidade de carências, será multado em R$ 50 mil.

O imbecil só não esqueceu a cabeça pq está colada...

2008-12-19T11:46:00.003-02:00

http://www.independent.ie/national-news/plucky-pup-survives-five-days-by-licking-windows-1580518.html?start=1

Plucky pup survives five days by licking windows

By Caitrina Cody
Friday December 19 2008

A PUPPY that survived for five days in a locked car in Dublin by licking condensation on a window is still waiting to be reunited with its owner.
The resilient puppy was stranded when his owner forgot where he had parked his car during a shopping trip to Dublin last Friday.
A passer-by spotted the pup after an appeal was launched by the Dublin Society for the Prevention of Cruelty to Animals (DSPCA) and he was liberated from the car, parked on the quays, shortly afterwards.
However, according to the DSPCA, the owner, who is from Monaghan , lost his bearings once again on his way to the animal shelter on Wednesday night and had to return to his home in Monaghan instead.
(...)
"He's lost a good bit of weight but he was already quite a solid dog so he'll be ok," said Ms Bird.
(...)

E esse também é muito lindo!

2008-12-09T17:02:00.000-02:00

Esse é "O" cachorro

2008-12-09T17:00:00.000-02:00

Dark Chocolate Cake

2008-12-03T22:36:00.004-02:00

Vi a receita deste bolo no Irish Independent. Parece muuuuuito boa, não? Assim que eu fizer, conto como ficou.
http://www.independent.ie/lifestyle/food-drink/recipe-test-5-1536479.html

Irishman launches 'facebook for dogs'

2008-12-01T12:52:00.005-02:00

K9friendsunited.com

Li no site do indepentent.ie. O cara que criou o o K9friends é um
caminhoneiro irlandês apaixonado por cães.
Gostei da idéia e já me adicionei.

Lojas Americanas e ar-condicionado

2008-10-13T23:25:00.003-03:00

Sábado passado (dia 11/10/08) fui com minha mãe e minha sobrinha Letícia ao Shopping Market Place. Uma das razões pelas quais escolhemos o Market Place é que iríamos nas Lojas Americanas comprar Amanditas para a Letícia (a Lelê devora Amanditas).
Entramos nas "Melecanas", como bem diz o meu primo, procuramos as bolachas e tentamos sair o mais rápido possível. Motivo: o calor insuportável dentro da loja. E não é só calor de temperatura elevada. É de falta de circulação do ar também. Naquela semana havia feito um frio do cão, mas no sábado já estava quente. Mas isso não importa, porque a loja deixou totalmente desligado o ar-condicionado. Mesmo quando faz muito frio lá fora é necessário ligar o ar para ao menos fazer circular o ar. Isso que as lojas fazem (desligar o ar-condicionado) é uma tremenda falta de respeito! Dá uma sensação horrível, falta de ar, tontura...
Sabemos que as lojas deixam seus aparelhos desligados para não gastar luz. Dã!!! Mas será que não percebem que, se sentindo mal devido ao calor e à falta de ar, os clientes querem mais é sair depressa, em busca de ar fresco??? Bando de idiotas! Ai, que ódio do infeliz que dá essas ordens porcas!!!
Estou escrevendo isso porque tal fato não se deu pela primeira vez. Já notamos que não ligam o ar nas lojas do Shopping Plaza Sul, na Americanas Express da Rua Rio Grande e da Domingos de Morais, que são lojas que costumamos (aliás, costumávamos) freqüentar. Depois de sábado, decidimos que é melhor nem entrar nessa porcaria de Lojas Americanas. O que quer que seja que tem lá, pode ser encontrado em outros lugares. Não precisamos ficar nos sentindo mal para comprar coisas que nem mais pelo preço valem a pena.

Olha só porque tem que lavar as mãos...

2008-10-07T19:01:00.003-03:00

The cold war

The sneezing season is already upon us – but a little inside knowledge can reduce our chances of being laid low. Professor Ron Eccles explains how to fend off the winter chills

Tuesday October 07 2008 - Irish Independent

This is a golden age for the common cold. Densely populated cities provide ideal breeding grounds for the viruses that readily jump from one continent to another by jet.
The average adult gets two to five colds a year. Schoolchildren suffer worst, with seven to 10 colds a year. Young children, with undeveloped immune systems are the most vulnerable and form the main reservoir of infection. Most colds are transmitted at home or school and adults in regular contact with children are most at risk of infection.
Kissing is OK, but wash your hands
As I get older, I take more care to protect myself. I wash my hands a lot and I try not to touch my nose and eyes in public. Your fingers can easily become contaminated with viruses by touching door handles and by shaking hands. You may then touch your nose and eyes and infect yourself. Tears from the eye drain into the nasal cavity, passing viruses into the nose. Hand-washing can reduce the spread of colds within the family. Kissing is OK, though. The virus travels in the respiratory system, so is lodged at the back of the throat. Only if you have a bad cough and some of the respiratory mucus becomes mixed with your saliva is there a risk of the virus being transmitted in a kiss. Cold viruses appear to be spread by large particles expelled at close range by coughs and sneezes. The only guaranteed way to avoid a cold is to become a hermit.
Cold viruses are difficult to catch
Although few of us escape at least a couple of colds each year, common cold viruses are not very contagious. Under laboratory conditions with healthy volunteers, it has proved remarkably difficult to spread infection from one person to another. You are most infective when you have the early symptoms of sneezing, runny nose and cough. The virus replicates in the cells lining the nose and are coughed or sneezed out in droplets of mucus. The virus is also spread on fingers when we contaminate them with secretions from the nose.
Some people are more susceptibleto catching colds
I get letters from people saying they never get colds. They probably get the infection but not the symptoms. This is an interesting area of research. There may be genetic differences in our immune systems that make some people more vulnerable. Most viral infections produce no disease – this is the iceberg concept of infection. They do not cause symptoms and pass without notice. Or they may cause minor symptoms such as a throat irritation and a couple of sneezes which are not recognised as a cold. The "stinking colds" that cause severe symptoms represent the tip of the iceberg of infection. Genetic differences in the immune system may explain why the same virus causes severe symptoms in one person and mild or no symptoms in another.
Men get man flu – and women don't
I don't think there is any evidence that men respond more strongly to infection than women. But women's immune systems are different from men's because they have to support a foreign body when pregnant. So it may be that their immune systems are more tolerant. This could be important in a flu pandemic because it could affect its impact. It is obvious that if there are sex differences there could be differences affected by genetic make-up, too.
Stress can cause a cold
The pressure of everyday life can make you more susceptible to infection. Experiments on volunteers show they are more likely to become infected if they have recently suffered problems at work or home. Stress is associated with the suppression of general resistance to infection. It is not clear how it affects the immune system but there appears to be an increase in corticosteroid hormones, which are known to decrease resistance. The increased stress of modern city life may be one of the factors behind the very high incidence of common cold infections in our cities.
There are more colds in winter
As soon as the weather turns cold, I try to keep my nose warm. As winter comes, we put on our overcoats to protect our body temperature but we don't protect our nasal temperature. The nose dries out in low temperatures or in dry air-conditioning and respiratory viruses become trapped and start to reproduce. A study we did in Cardiff showed that when volunteers were chilled by sitting with their feet in icy water for 20 minutes, they were three times more likely to develop a cold in the next five days. We should all wind scarves round our necks and over our noses. I must admit, I am not good at following my own advice because in Cardiff you look like a bandit with a scarf wound round your face. It would be more acceptable in Canada.
There are 200 viruses that cause colds
Even if you have just had a cold you can get another straightaway caused by a different virus. The antibodies you develop against the first cold will only protect you against that virus. There are enough viruses to keep you having a couple of colds each year over a lifetime. Between a third and a half of colds are caused by rhinoviruses. Others are coronaviruses, respiratory syncytial virus, adenovirus and influenza virus. All the viruses have very similar effects and there is no way of identifying them from the symptoms alone.
Feed a cold, starve a fever?
This old saying is part of folklore. Its origin lies with the fact that any feverish illness is likely to be associated with loss of appetite. Most colds in adults are not associated with fever and so there is not much loss of appetite. It is the release of chemicals from the white blood cells called cytokines that fight infection and cause fever, tiredness and loss of appetite. In general, common cold viruses do not trigger a large response from the white cells but severe cold infections can, like flu, cause a lot of cytokine release and give us the typical flu-like symptoms of fever and tiredness and loss of appetite.
The cause of cold symptoms
When I was a PhD student in the 1970s, I did some work on bradykinin – I demonstrated its presence in nasal secretions from people with colds. The symptoms of a cold – sneezing, coughing, runny or blocked nose – are caused by a complex soup of chemicals triggered by the immune system which act on blood vessels, glands and nervous tissue. They are part of the inflammatory response to infection. Bradykinin, a peptide, is one of these chemicals and has been proposed to play a dominant role in colds. As well as being identified in nasal secretions, if administered to the nose in healthy volunteers it causes nasal congestion and irritation, throat irritation and stimulates nasal secretions.
The best hope for a treatment
There is a lot of interest in developing a medication that would act as a bradykinin antagonist. It would work in the same way as antihistamine against hay fever, reducing the symptoms. But no one has come up with one and it is a long time since bradykinin was discovered. If such a development is to take place, it is likely to come from arthritis research as bradykinin is also implicated in the pain and swelling associated with joint inflammation.
Vitamin c and echinacea
There is no good evidence either can prevent a cold. The Nobel Prize winner Linus Pauling popularised the idea of taking daily doses of vitamin C to ward off colds. Sales of the vitamin soared. However, only a very small proportion of the population in the West are likely to have any deficiency of vitamin C and it is unlikely a daily dose will provide any benefit. Echinacea is the most popular preventive treatment for colds and helps to prevent infection by boosting the immune system. It could, in theory, abort a common cold infection and prevent the development of symptoms, but there is no evidence of this.
The best remedy for a cold
Only the immune system can cure a cold. In most cases, it will take four to seven days and will not require any other treatment. If you want relief from severe symptoms, aspirin, paracetamol and ibuprofen are very effective for relieving headache, sinus pain, sore throat and aches and pains. A nasal spray containing xylometazoline or oxyetazoline to clear a blocked nose can be very helpful before sleep. Any hot drink will relieve a cough and sore throat – but standard cough medicines are no better than placebo. Spicy foods and hot soups are also beneficial.
Cold or flu? How to tell the difference
A simple rule of thumb is that genuine flu is characterised by an irresistible, and often sudden, desire to lie down. It is accompanied by fever muscle aches and pains and a general feeling of malaise. It's nasty.
People tend to claim they are suffering from flu to maximise sympathy. If a member of your family tries this, clamp a hand on their forehead and then on your own to check if they have a temperature. Amazingly, you will find they rarely do – compared with colds, flu is uncommon.
The complicating factor is that the symptoms of fever, aches and malaise can also occur with a heavy cold, though this is unusual. In both cases the best treatment is hot drinks, paracetamol and doses of TLC.

Medo da China

2008-10-07T12:43:00.004-03:00

Da Agência Estado de hoje:
07/10/2008 - 09h43

Anvisa amplia controle sobre alimento chinês

A entrada e comercialização de produtos alimentícios chineses, em todo território nacional, foi proibida, segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida preventiva, editada pela ontem também é válida para matéria-prima chinesa de origem láctea e outros alimentos que contenham leite, provenientes ou fabricados na China, na sua composição.
A decisão da Anvisa é baseada em informações da Rede Internacional de Autoridades de Inocuidade dos Alimentos (Infosan) e da Agência Nacional de Inspeção da China que noticiaram 54 mil casos de problemas renais (possível bloqueio dos tubos renais e presença de pedras nos rins) em crianças e bebês chineses.
O problema está relacionado ao consumo de fórmula infantil e produtos lácteos contaminados por melamina (produto químico usado na indústria de plásticos, não permitido para utilização em alimentos). O Ministério da Agricultura noticiou, ainda, que não há nenhuma empresa fabricante de produtos lácteos na China habilitada para o comércio destes produtos no Brasil. Por precaução, as empresas do ramo alimentício, no Brasil, que tenham importado os produtos alimentícios da China, não poderão utilizá-los no processamento industrial de alimentos, nem efetuar o comércio destes produtos no país. Essa proibição permanecerá válida enquanto persistirem as condições que configuram risco à saúde da população.

Será que realmente precisamos de alimentos da China? Não acredito nisso.
Só espero que a Anvisa tenha o bom senso de manter sua decisão para que essas porcarias não entrarem aqui.
O que será que as empresas brasileiras irão fazer com os produtos que já importaram? Vai saber...

Eu pergunto: dá vontade de morar aqui???

2008-09-03T21:51:00.001-03:00

Saiu na Folha On-line de 29/08/08: Ingresso para Madonna em SP é o triplo da entrada em Buenos Aires
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u439197.shtml

NOTA FISCAL PAULISTA: Quanto mais você pede, mais você PENSA que ganha

2008-08-11T11:38:00.007-03:00

"Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal."
Isto é o que está no site do Governo de São Paulo. Bonito, né?
Meus pais têm pedido a nota fiscal com o CPF, na esperança de ganahrem os prometidos créditos, ainda que em valores irrisórios. Contudo, trata-se de um engodo: no 2º semestre de 2007, minha mãe teve várias notas registradas em seu CPF e, de R$741,30 gastos, o retorno foi de míseros R$3,15, referentes a apenas 2 estabelecimentos que registraram a nota e o valor foi computado (uma nota de R$262 e uma de R$97,50. O resto ficou de fora). Isso sem contar que um nota de R$632,00 - emitida pelo Rubaiyat, diga-se de passagem - não foi sequer registrada!!! E o pior é que se a nota nem foi registrada, não dá para reclamar (só se a nota foi ao menos registrada). Eu tentei, mas não deu. E tem a opção "falta de registro", quando se tenta preencher a mensagem de reclamação. Se alguém souber como, me avise.
Quanto ao 2º semestre, houve a compra de uma tv, no valor de R$6.999,00, na Fast Shop. A nota até foi registrada, mas o crédito foi calculado e liberado? NÃO! Dá tempo de reclamar? Também não, porque o prazo é super curto. E ainda que desse... Quem responde? Ninguém, porque eu mandei mensagens sobre outras notas que não geraram crédito e simplesmente não houve resposta.
E uma nota do WalMart, de 21/04/08, de R$280,00, que consta que o valor foi calculado, mas o crédito é zero. COMO ASSIM???
E o meu pai, que só no 2º semestre de 2008, teve gastos de R$5700,00 e ZERO de créditos? Claro que já passou o prazo para reclamação de quase todas as notas...
Sinto que temos feito papel de idiotas, porque a essa altura, nem sei se é só falta de repasse do crédito para nós, ou se os estabelecimentos fornecem o CPF de quem lhes interessa, ou se nem recolhem o imposto e fica tudo por isso mesmo...
Agora eu pergunto: dá para levar este País a sério?

Tudo na santa

2008-08-04T19:37:00.003-03:00

Bom, já que eu só falei mal do barzinho da semanda passada, justiça seja feita: neste fim de semana rolou almoço no Livorno e pizza da Bella Pizza, logo, correu tudo na santa paz. Não brincamos de E.R.* nem houve brutal aumento do consumo de carvão vegetal ou sal de frutas.
É por isso que, apesar dos trocentos lugares de São Paulo, a gente sempre volta no Livorno (do Santa Cruz Credo, onde o atendimento é VIP) e acaba pedindo pizza da Bella (às vezes, vamos até lá). Não dá chabu.
O "rodizião do Livorno", como diz o Marco, é bom, barato e o pessoal é hiper atencioso. Preciso dizer mais? A pizza de alho-poró é uma delícia!
A Bella Pizza fica meio longe de casa, mas vale ir lá. Tem sangria, que eu adoro...
* "baixar P.S."

Legenda da foto abaixo

2008-07-31T23:22:00.003-03:00

Ainda não descobri como pôr legenda na foto que eu mandei do Picasa, vai em forma de post mesmo... Sou meio prego pra essas coisas. Que vergonha!
Bom, esse ser cinzento aí na cadeira do escritório é a Aisha, minha cã de guarda. Viu como ela guarda bem a cadeira? Tudo bem que hoje ela já pe adulta, mas não mudou nada, não...

Aisha, meu cane corso cão de guarda

2008-07-24T22:54:00.002-03:00

Gongo Bar & Grill: é comer e correr. Para casa.

2008-07-24T22:01:00.007-03:00

No domingão tosco, estávamos sem fazer nada, quando a Cimari liga e pergunta se a gente não quer sair. A resposta é sempre a mesma: sei lá, onde? Depois de uma certa enrolação, acabamos acatando a sugestão do Marcelo e fomos ao Gongo Bar&Grill, na Joaquim Távora, 1415. Como eles não têm vallet, paramos o carro no da Batataria (a Cimari e o Marco pareciam querer entrar lá rapidinho e já pedir uma de bacon com requeijão), e lá fomos. Eu não estava com muita fome, não queria dar uma sugestão, mas ainda falei de ir na pizzaria Vila Milagro, que é boa.
Mas não rolou. Como o Marcelo já tinha falado nele há pouco tempo, resolvemos ficar no Gongo, apesar da careta da Cimari. Pro Marco sempre tá tudo beleza. Eu não fui muito com a cara, mas sei lá... a garçonete foi simpática, resolvi dar um crédito. Afinal, São Paulo tem milhaaaaaaares de restaurantes, vamos experimentar os novos, não é? NÃO!
Como eram quase 20h, não estranhamos o lugar estar vazio. Ficou meio tristonho, mas tudo certo. Bom, o que vamos comer? Os meninos já decidiram: rodízio de espetinhos e pronto! Eu e a Cimari relemos o cardápio várias vezes. A garçonete avisou: ou todo mundo vai de rodízio ou todo mundo pede espetinhos avulsos. Cacete! Eu não queria o raio do rodízio! Já tinha até pedido uma porção de nhoque frito... Eu e a Cimari acabamos cedendo e encaramos o rodízio, depois de negociar a inclusão de um espeto de sobremesa (só estão incluídos os comuns; especiais e doces são à parte). Afinal de contas, eu não como carne e a Cimari come que nem passarinho.
Chegaram os meus pais, e minha mãe conseguiu ficar de fora do rodízio, mas tinha um "cão de guarda" do lado da mesa, pra ver se ela não afanava espeto de quem pediu o rodízio.
Fomos pedindo os espetinhos. O de coalho estava frio, mas blz. Comi. O de abobrinha, ok. O de berinjela parecia uma esponja velha; não comi tudo. O de pão de alho, meio melequento. Experimentei o de frango e estava cru por dentro; devolvi. E assim foi indo. Tudo bem que pedi um de marshmellow, mas tb não rolou. Me trouxeram um de banana, que acabei comendo.
Bom, tudo isso era pra dizer que alguma coisa não estava lá muito fresquinha, porque meu cunhado correu pra casa; meu pai teve noite de rei. Eu, a Cimari e minha mãe não vegetamos, mas algo deu meio errado no processamento. O Marco teve sorte. Ou não quis abrir o jogo.
Olha, só sei que andei procurando o site do Gongo na net e vi falarem bem do lugar. Cara, sei lá! Se tem uma coisa que não somos é frescos para comer, mas juro que esse lugar não me pega mais!
Por isso, apesar dos milhaaaaaares de restaurantes de São Paulo, acabamos sempre freqüentando meia dúzia deles.

Mudança de blog

2008-07-24T21:48:00.005-03:00

Então... Eu gostava do meu blog no windows live, principalmente do fundo (uma foto de Oslo), mas que mal dava pra ver, por causa dos posts. Mas ele é meio lerdo para escrever e acho um pouco confusa a página em si. Sei lá, não é fácil de mudar as configurações, o lay-out, incluir listas de outros blogs, essas coisas...
Fui reclamar para o meu cunhado (ele quem criou o anterior) e... tchan! Ele criou este aqui. Vou testar. Até agora, parece bom. É rápido para digitar, pelo menos.
Mas não vou abandonar o outro blog e, como ele deu a dica, se for o caso de fazer alguma relamação que mereça ser muito divulgada, posto nos dois.